Quais crimes envolvem perfil falso
Calúnia (CP art. 138), difamação (CP art. 139), injúria (CP art. 140) — quando o perfil falso é usado para atacar a honra.
Falsa identidade (CP art. 307) e falsidade ideológica (CP art. 299) — quando se passa por outra pessoa real.
Estelionato (CP art. 171, com a qualificadora do §2º-A para fraudes eletrônicas) — quando há vantagem econômica.
Ameaça (CP art. 147), perseguição/stalking (CP art. 147-A), violência psicológica contra a mulher (Lei Maria da Penha).
Cada tipo penal abre porta para medidas diferentes — tutela de urgência cível, ação penal pública ou privada, medida protetiva.
Por que a Meta/Instagram/WhatsApp não entrega os dados sem ordem judicial
O Marco Civil da Internet (art. 22) exige ordem judicial específica para que provedores de aplicação entreguem registros de acesso e dados cadastrais. Solicitação direta da vítima é negada.
Mesmo com ordem, o processo demora: a Meta responde em semanas; logs de IP duram 6 meses (art. 15); WhatsApp criptografa conteúdo de mensagens, então só metadados estão disponíveis.
Por isso, capturar o IP do autor por outros meios técnicos legais — antes mesmo de protocolar o pedido — é estratégia obrigatória.
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Se você se identificou com alguma situação descrita acima, saiba que milhares de pessoas passam pelo mesmo — e que existe uma saída.
Como o link de rastreio acelera a identificação
A vítima (ou o advogado, com procuração) pode interagir com o perfil falso e enviar uma URL aparentemente inocente — um "comprovante", uma foto, um vídeo. A URL é, na verdade, um link Trace Hub que captura IP, geolocalização, fingerprint do dispositivo e momento exato do clique.
Não há crime: é uma comunicação consentida em canal aberto. Quem clicou, clicou por conta própria. O Marco Civil não proíbe a coleta passiva de dados técnicos do próprio usuário — proíbe interceptação de comunicação alheia.
Com o IP em mãos, o ofício judicial à operadora identifica o terminal e, em muitos casos, o titular real.
Como formalizar para Meta, Instagram e WhatsApp
Ofício judicial deve ser emitido pelo juiz competente, com base em ação de obrigação de fazer ou no curso do inquérito policial.
Endereçamento: Meta Plataformas Brasil (CNPJ 13.347.016/0001-17) — endereço atualizado no portal de transparência da empresa.
Pedidos típicos: dados cadastrais (telefone, e-mail), IPs de criação da conta, IPs dos últimos 90 dias de acesso, conteúdo de mensagens (apenas se ainda não tiver sido apagado e se a plataforma não usa criptografia ponta-a-ponta).
Prazo: 15 dias para resposta, prorrogável.
🤔 Você ainda tem os dados do golpista?
Número de telefone, perfil em rede social, chave Pix — qualquer dado pode ser o ponto de partida para descobrir quem é o criminoso.
O que o advogado precisa para entrar com ação
Procuração da vítima.
Dossiê forense da conduta criminosa: prints com hash SHA-256, materialização das publicações, salvamento dos perfis em ata (Trace Hub gera tudo em um relatório).
Boletim de ocorrência registrado.
Petição inicial com pedido de tutela de urgência: remoção do conteúdo (Marco Civil art. 19) e/ou quebra de sigilo telemático.
Passo a passo com o Trace Hub
1. Materialize o perfil falso e as publicações ofensivas (módulo "Captura de página web" — gera dossiê com hash SHA-256).
2. Crie um link de rastreio com template adequado ao caso (vídeo, foto, comprovante).
3. Interaja com o perfil em canal apropriado e envie a URL.
4. Quando o autor clicar, baixe o relatório com IP, geolocalização e fingerprint.
5. Reúna tudo num único PDF e protocole a ação.
Veja também
Para advogados: /para-advogados — depoimentos e casos de uso.
Para delegados: /para-delegados — fluxo de inquérito policial.
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Dossiê Completo
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