Tipos de assédio digital e qual lei se aplica
Cyberbullying e assédio escolar: Lei 13.185/2015 (Programa de Combate à Intimidação Sistemática) e Lei 14.811/2024 (intimidação sistemática como crime, art. 146-A do CP).
Importunação sexual digital: CP art. 215-A.
Stalking/perseguição: CP art. 147-A (Lei 14.132/2021).
Ameaça: CP art. 147.
Crimes contra a honra (calúnia, difamação, injúria): CP art. 138 a 140.
Violência psicológica contra a mulher: Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) + Lei 14.188/2021 (art. 147-B do CP).
Invasão de dispositivo (Lei Carolina Dieckmann): CP art. 154-A.
Pornografia de vingança: Lei 13.718/2018.
Por que prints são frágeis como prova
Print é arquivo de imagem editável. A defesa quase sempre alega adulteração — basta uma análise pericial superficial para gerar dúvida razoável.
Sem hash, sem timestamp confiável e sem origem documentada, o print serve no máximo como indício, não como prova plena.
Em casos de assédio, isso é especialmente perigoso: o agressor frequentemente apaga conteúdo logo após a denúncia, e a vítima fica só com prints contestáveis.
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Urgência da preservação
Plataformas (Instagram, Facebook, X, TikTok) podem remover conteúdo em horas — seja por denúncia da própria vítima, do agressor ou por moderação automatizada.
Mensagens privadas (WhatsApp, Direct, DM) somem se a conta for excluída.
O ideal é materializar o conteúdo no mesmo dia em que é detectado.
O Trace Hub permite materialização imediata, gerando hash SHA-256 e timestamp em blockchain — mesmo que o conteúdo original suma minutos depois, a prova está preservada.
Ata notarial vs dossiê forense digital
Ata notarial: instrumento clássico de fé pública. O tabelião certifica o que vê na tela. Custo: R$ 200 a R$ 1.500 por ata. Prazo: 1 a 5 dias úteis. Limite: cada nova evidência exige nova ata.
Dossiê forense Trace Hub: hash SHA-256 + blockchain + cadeia de custódia automatizada. Custo: a partir de R$ 0 (degustação) ou R$ 0,80 por evidência nos planos pagos. Prazo: minutos. Sem limite operacional.
Validade jurídica: ambos são aceitos. A ata tem fé pública adicional; o dossiê tem rigor técnico superior. Em casos críticos, combine os dois.
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Número de telefone, perfil em rede social, chave Pix — qualquer dado pode ser o ponto de partida para descobrir quem é o criminoso.
Passo a passo com o Trace Hub
1. Cadastre-se em www.trace-hub.com.
2. Use o módulo "Materialização de Página Web" para capturar perfis e publicações ofensivas — gera PDF com hash SHA-256 e timestamp em blockchain.
3. Use o módulo "WhatsApp" para preservar conversas (export oficial ou prints com EXIF).
4. Para identificar o agressor anônimo, crie um link de rastreio (template apropriado) e envie em canal natural.
5. Reúna tudo num único dossiê PDF — pronto para anexar à petição.
O que fazer com o dossiê
Boletim de Ocorrência: levar o PDF impresso ou em mídia (pendrive). O delegado anexa ao inquérito.
Ação cível: tutela de urgência para remoção do conteúdo (Marco Civil art. 19), pedido de quebra de sigilo telemático e indenização por danos morais.
Ação penal: representação no caso de crimes de ação pública condicionada (ameaça, importunação sexual) ou queixa-crime nos crimes contra a honra praticados por particular.
Medida protetiva (Lei Maria da Penha): proibição de contato, afastamento do agressor das redes — o juiz concede em até 48h com base no dossiê.
Próximo passo
Página dedicada a advogados: /para-advogados.
Para entender o procedimento técnico do hash: cadeia-de-custodia-prova-digital-o-que-e.
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Dossiê Completo
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