Quebra da cadeia de custódia digital anula a instrução inteira

Esta é a decisão mais abrangente em termos de consequências processuais. O STJ determinou que a cadeia de custódia digital não é mera formalidade — é condição de existência da prova. Sem registro de lacre, IMEI, hash e passagens pela custódia, a cadeia está rompida e não pode ser reconstituída.

A consequência da ruptura é radical: não apenas a prova diretamente contaminada é excluída, mas toda a instrução que dela derivou pode ser anulada — testemunhos motivados pelas mensagens, acusações baseadas nos dados, diligências desencadeadas pelo conteúdo do dispositivo.